Questões sobre Fatos Jurídicos da FUNCAB

Com relação ao instituto da prescrição no Direito Cível pátrio, prescreve-se no prazo de 2 (dois) anos:
  • A. a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeuemjuízo.
  • B. a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
  • C. a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da dataemque se vencerem.
  • D. a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
  • E. a pretensão de reparação civil.
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Sobre os negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.
  • A. Se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
  • B. O falso motivo vicia a declaração de vontade independentemente de ser razão determinante do negócio.
  • C. O silêncio não deve ser interpretado como anuênciaemcaso algum.
  • D. Os negócios jurídicos devem ser interpretados independentemente da boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
  • E. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um Defeito do Negócio Jurídico.
  • A. Dolo.
  • B. Simulação.
  • C. Erro.
  • D. Coação.
  • E. Estado de Perigo.
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Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo:
  • A. prescricional de 2 (dois) anos.
  • B. decadencial de 2 (dois) anos.
  • C. prescricional de 4 (quatro) anos.
  • D. decadencial de 4 (quatro) anos.
  • E. prescricional de 10 (dez) anos.
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Sobre a prescrição, é correto afirmar:
  • A. A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.
  • B. A interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias, desde que transcorrido menos da metade do prazo prescricional.
  • C. Os prazos prescricionais podem ser alterados por convenção entre as partes.
  • D. Os prazos prescricionais devem ter sua contagem recomeçada nos casos de sucessão por morte.
  • E. Não correrá a prescrição contra os menores de 16 (dezesseis) anos.
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Sobre a “prova” no Direito Civil, é correto afirmar:
  • A. Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de 16 (dezesseis) anos e os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
  • B. A confissão é revogável a qualquer tempo.
  • C. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
  • D. O fato jurídico não pode ser provado por presunção.
  • E. A testemunha é obrigada a depor sobre todos os fatos de que tem conhecimento, mesmo aqueles sobre os quais deva guardar segredo em razão da profissão.
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A ação de particular pretendendo indenização perante o Município em decorrência de ferimento à bala causado por guarda municipal prescreve em:
  • A. 1 ano.
  • B. 2 anos.
  • C. 3 anos.
  • D. 5 anos.
  • E. 10 anos.
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A prescrição para ação de desapropriação por utilidade pública ocorre em:
  • A. 5 anos, a contar da expedição do decreto de utilidade pública.
  • B. 1 ano, a contar da notificação do expropriado.
  • C. 2 anos, a contar da expedição do decreto de utilidade pública.
  • D. 3 anos, a contar do ajuizamento da desapropriação direta.
  • E. 2 anos, a contar da notificação do expropriado.
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Segundo o Código Civil, é causa interruptiva da prescrição:
  • A. qualquer ato, judicial ou extrajudicial, que constituaemmora o devedor.
  • B. o protesto cambial.
  • C. o ajuizamento de ação declaratória de nulidade do título pelo devedor.
  • D. a notificação ou intimação administrativa de cobrança.
  • E. o reconhecimento da dívida por devedor solidário, ainda que se trate de obrigação divisível.
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A respeito do dolo, como vício da vontade previsto pelo Código Civil, é correto afirmar:
  • A. O dolo, ainda quando acidental, gera nulidade do negócio jurídico.
  • B. Nos negócios jurídicos bilaterais, o vício de dolo depende de ato comissivo de uma das partes.
  • C. O negócio jurídico não pode ser anulado por dolo de terceiro.
  • D. O dolo do representante legal de uma das partes não gera responsabilidade civil do representado.
  • E. Em caso de dolo do procurador, o mandante responderá solidariamente com ele por perdas e danos.
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