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Questões sobre Fatos Jurídicos

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Listagem de Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 251043 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

Sobre a “prova” no Direito Civil, é correto afirmar:

A) Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de 16 (dezesseis) anos e os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

B) A confissão é revogável a qualquer tempo.

C) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

D) O fato jurídico não pode ser provado por presunção.

E) A testemunha é obrigada a depor sobre todos os fatos de que tem conhecimento, mesmo aqueles sobre os quais deva guardar segredo em razão da profissão.

#Questão 250634 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Aracruz - ES, Advogado

A ação de particular pretendendo indenização perante o Município em decorrência de ferimento à bala causado por guarda municipal prescreve em:

A) 1 ano.

B) 2 anos.

C) 3 anos.

D) 5 anos.

E) 10 anos.

#Questão 250637 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Aracruz - ES, Advogado

A prescrição para ação de desapropriação por utilidade pública ocorre em:

A) 5 anos, a contar da expedição do decreto de utilidade pública.

B) 1 ano, a contar da notificação do expropriado.

C) 2 anos, a contar da expedição do decreto de utilidade pública.

D) 3 anos, a contar do ajuizamento da desapropriação direta.

E) 2 anos, a contar da notificação do expropriado.

#Questão 250640 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Aracruz - ES, Advogado

Segundo o Código Civil, é causa interruptiva da prescrição:

A) qualquer ato, judicial ou extrajudicial, que constituaemmora o devedor.

B) o protesto cambial.

C) o ajuizamento de ação declaratória de nulidade do título pelo devedor.

D) a notificação ou intimação administrativa de cobrança.

E) o reconhecimento da dívida por devedor solidário, ainda que se trate de obrigação divisível.

#Questão 250646 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Aracruz - ES, Advogado

A respeito do dolo, como vício da vontade previsto pelo Código Civil, é correto afirmar:

A) O dolo, ainda quando acidental, gera nulidade do negócio jurídico.

B) Nos negócios jurídicos bilaterais, o vício de dolo depende de ato comissivo de uma das partes.

C) O negócio jurídico não pode ser anulado por dolo de terceiro.

D) O dolo do representante legal de uma das partes não gera responsabilidade civil do representado.

E) Em caso de dolo do procurador, o mandante responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

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