Questões sobre Fatos Jurídicos

Listagem de Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 250649 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

Com relação ao instituto da prescrição no Direito Cível pátrio, prescreve-se no prazo de 2 (dois) anos:

A) a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeuemjuízo.

B) a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

C) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da dataemque se vencerem.

D) a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

E) a pretensão de reparação civil.

#Questão 250652 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2013, Detran/PB, Advogado

Sobre os negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.

A) Se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

B) O falso motivo vicia a declaração de vontade independentemente de ser razão determinante do negócio.

C) O silêncio não deve ser interpretado como anuênciaemcaso algum.

D) Os negócios jurídicos devem ser interpretados independentemente da boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

E) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

#Questão 251033 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um Defeito do Negócio Jurídico.

A) Dolo.

B) Simulação.

C) Erro.

D) Coação.

E) Estado de Perigo.

#Questão 251037 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo:

A) prescricional de 2 (dois) anos.

B) decadencial de 2 (dois) anos.

C) prescricional de 4 (quatro) anos.

D) decadencial de 4 (quatro) anos.

E) prescricional de 10 (dez) anos.

#Questão 251040 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUNCAB, 2013, IPEM/RO/RO, Assistente Jurídico

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

A) A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.

B) A interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias, desde que transcorrido menos da metade do prazo prescricional.

C) Os prazos prescricionais podem ser alterados por convenção entre as partes.

D) Os prazos prescricionais devem ter sua contagem recomeçada nos casos de sucessão por morte.

E) Não correrá a prescrição contra os menores de 16 (dezesseis) anos.

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