Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 562980 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

#Questão 738310 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Analista Bancário I

Quanto à nulidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.

A) É nulo o negócio jurídico, quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

B) É anulável o negócio jurídico, quando houver ilicitude, impossibilidade ou indeterminação do objeto.

C) É anulável o negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

D) O negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes, sem ressalva de direito de terceiros.

E) É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

#Questão 738311 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Analista Bancário I

#Questão 815946 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Assinale a alternativa CORRETA, acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, na órbita do Direito Civil Brasileiro.

A) O prazo prescricional pode ter sua fluência impedida, suspensa ou interrompida, enquanto na decadência isto não ocorre em nenhuma hipótese.

B) A decadência advém exclusivamente da lei, enquanto a prescrição decorre da lei e da vontade das partes.

C) Tanto prescrição quanto decadência são renunciáveis, ainda quando decorram da lei.

D) O juiz pode conhecer, de ofício, da prescrição e da decadência, em qualquer grau de jurisdição, quer decorrendo da lei, quer da vontade das partes.

E) A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita, e somente valerá, sendo feita, sem prejuízo a terceiro, depois que a prescrição se consumar.

#Questão 251075 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2009, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz. Essa imposição exige que o agente

A) não tenha tido seus direitos políticos suspensos.

B) possua a capacidade de gozo, a capacidade de direito e a capacidade de aquisição.

C) tenha em qualquer circunstância mais de 18 anos de idade.

D) não seja interdito.

E) possua a capacidade de fato, a capacidade de ação e a capacidade de exercício.

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