Questão Q251075
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)
Direito Civil Fatos Jurídicos
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA) - Auxiliar Judiciário - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)

De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que...

De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz. Essa imposição exige que o agente

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