Questões sobre Direito Pessoal

#Questão 253917 - Direito Civil, Direito Pessoal, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Sobre o Processo de Habilitação para o casamento, de acordo com o Código Civil Brasileiro,

A)

caso haja impugnação do oficial ou de terceiro, a habilitação será submetida ao Ministério Público.

B)

a habilitação será feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz.

C)

o oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.

D)

tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos oralmente, com a apresentação das provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

#Questão 253919 - Direito Civil, Direito Pessoal, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

São requisitos que devem instruir o requerimento de habilitação para o casamento, EXCETO

A)

autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra.

B)

declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.

C)

declaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.

D)

certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.

#Questão 253913 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2011, TJES/ES, Analista Judiciário

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

O casamento é um instituto de múltiplos efeitos jurídicos, irradiando sua eficácia sobre a vida pessoal dos cônjuges. Em algumas hipóteses, tais efeitos perduram mesmo depois do término da sociedade conjugal, como se dá, por exemplo, no caso de divórcio, em que, em regra, o cônjuge pode manter o nome de casado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 562801 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

#Questão 251855 - Direito Civil, Direito Pessoal, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPE/BA, Defensor Público de Classe Inicial

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