Questões sobre Direito de Família

Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar ao pai; na sua falta, à mãe; inexistindo os dois ou esses não podendo exercer o poder, compete aos avós que melhores condições proporcionarem aos menores.

É nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros legítimos e testamentários que estejam presentes no local da morte do autor da herança.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

Na ordem de vocação hereditária, o cônjuge sobrevivente é chamado a suceder após o chamamento dos colaterais.

cônjuges - excluídos da comunhão

leiloeiros e seus prepostos – objetos de leilão

tutor e tutelado - confiados à sua administração

curador e curatelado - bens confiados à sua administração

testamenteiros e herdeiros - confiados à sua guarda ou administração

os primos irmãos são parentes em terceiro grau.

a pretensão à investigação de paternidade, mesmo para o maior, é imprescritível.

o casamento se dissolve pela morte, pela nulidade, pela separação e pelo divórcio.

são excluídos da comunhão, no regime da comunhão parcial, os frutos dos bens particulares que sejam percebidos na constância do casamento.

é exclusiva do cônjuge sobrevivente, se a vítima era casada, e, em caso contrário, de qualquer parente em linha reta.

extingue-se, visto que os direitos personalíssimos são intransmissíveis.

é do cônjuge sobrevivente ou de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

só pode ser reconhecida em favor de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

deve ser considerada inexistente, uma vez que a personalidade extingue-se com a morte e mors omnia solvit.