Questões sobre Direito de Família

#Questão 908922 - Direito Civil, Direito de Família, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Sobre os alimentos, nos termos da jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A) o Código Civil prevê o dever de solidariedade alimentar decorrente do parentesco, facultando-se ao alimentando a possibilidade de formular novo pedido de alimentos direcionado a seus familiares, caso necessário.

B) os alimentos gravídicos visam a auxiliar a mulher gestante nas despesas decorrentes da gravidez, da concepção ao parto. A gestante é a beneficiária direta dos alimentos gravídicos, resguardando-se, assim, ainda que indiretamente, os direitos do próprio nascituro. Contudo, com o nascimento com vida da criança, esses alimentos são extintos ou perdem seu objeto, isto é, não podem ser convertidos automaticamente em pensão alimentícia.

C) a obrigação alimentar do pai em relação aos filhos cessa automaticamente com o advento da maioridade.

D) é irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros, mas pode o credor renunciar aos alimentos pretéritos devidos e não prestados. A irrenunciabilidade atinge o direito e o seu exercício.

#Questão 908958 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

#Questão 909290 - Direito Civil, Direito de Família, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 910115 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 910264 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

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