Questões de Direito Civil do ano 2022

#Questão 989222 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

#Questão 989224 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Mário comprou de Jane o resultado futuro de uma plantação de soja por valor certo, a ser pago na data da entrega. Constou também do contrato que Pedro receberia uma porcentagem sobre o valor do negócio, devida pela mediação na negociação dos contratantes. Geraldo foi fiador de Mário no contrato.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A fiança poderia ter sido estipulada verbalmente em comum acordo entre Mário, Geraldo e Jane.

B) Se o resultado da plantação não vier a existir, o contrato entabulado entre Mário e Jane ficará sem efeito, ainda que convencionado se tratar de contrato aleatório.

C) Se, antes da entrega do resultado da plantação, Mário tornar-se insolvente, Jane poderá requerer a anulação do negócio jurídico.

D) Jane poderia ter estipulado, em comum acordo com Geraldo, que ele fosse fiador de Mário, mesmo sem seu consentimento.

E) João não terá direito à porcentagem sobre o valor do negócio, caso haja arrependimento de Mário e Jane na conclusão do negócio jurídico.

#Questão 989226 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

A) É indispensável a abertura de sucessão provisória caso o ausente conte oitenta anos de idade e datem cinco anos desde as últimas notícias dele.

B) É constitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no Código Civil em vigor.

C) Os herdeiros não podem exigir do companheiro sobrevivente do falecido remuneração pelo uso de imóvel deixado por este, em razão do direito real de habitação.

D) O fato de o cônjuge sobrevivente ter a propriedade de mais de um imóvel não impede o reconhecimento do direito real de habitação sobre bem imóvel deixado pelo falecido.

E) Aos herdeiros é autorizado exigir a extinção de condomínio e a alienação de bem imóvel do falecido, ainda que perdure o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente dele.

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