Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 738398 - Direito Civil, Pessoas, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

Julgue os itens abaixo, e marque a alternativa CORRETA:

I - As fundações podem ser particulares e públicas.

II - Para criar uma fundação privada, o seu instituidor fará, por escritura pública, contrato registado, ou testamento.

III - Uma fundação de direito privado tem como fins específicos apenas: religiosos, morais, culturais ou de assistência.

IV - As associações constituem-se numa união de pessoas organizadas para fins econômicos ou não econômicos.

V - Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

A) Somente os itens I e III estão corretos.

B) Somente o item I está correto.

C) Somente os itens I, II, III e IV estão corretos.

D) Todos os itens estão corretos.

E) Somente os itens I, III e IV estão corretos.

#Questão 738401 - Direito Civil, Pessoas, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Por meio de escritura pública, Juscelino institui Fundação Pró-Meio Ambiente (FPMA), que tem por objeto a pesquisa de tecnologia para o desenvolvimento sustentável. Destinou, para a pessoa jurídica, determinado número de bens, os quais, no entanto, verificou-se que são insuficientes para a constituição da FPMA.

Tendo em vista que nada se dispôs no estatuto acerca dessa hipótese, sobre o destino dos bens da Fundação, é correto afirmar que:

A) serão destinados a outra fundação de livre escolha a ser efetuada por Juscelino;

B) incorporarão o patrimônio do Município em que foi constituída;

C) serão destinados a fundo próprio do Ministério Público Estadual;

D) retornarão ao patrimônio de Juscelino, pois é condição resolutiva tácita de sua constituição a existência de bens suficientes para suas atividades;

E) serão incorporados ao patrimônio de fundação que possua finalidade semelhante.

#Questão 738402 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

A empresa Joli's Doces e Guloseimas tornou-se insolvente porque todos os seus sócios passaram a desviar recursos da empresa para contas pessoais, abusando da personalidade jurídica e causando confusão patrimonial. Em ação de execução de crédito decorrente de compra e venda de insumos, uma empresa fornecedora da Joli's Doces e Guloseimas

A) não poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, que é cabível apenas nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

B) poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que os bens dos administradores ou sócios da pessoa jurídica respondam pela dívida contraída pela empresa.

C) poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, que implica a extinção da empresa.

D) poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, para excussão dos bens do administrador da empresa, porém não de seus sócios.

E) não poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, pois a empresa e seus sócios não se confundem.

#Questão 738403 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

#Questão 738404 - Direito Civil, Pessoas, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

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