Questões de Direito Civil do ano 2018

#Questão 828646 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNDATEC, 2018, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS), Técnico Superior Linha Administrativas

#Questão 828649 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

João, empresário individual, é titular de um estabelecimento comercial que funciona em loja alugada em um shoppingcenter movimentado. No estabelecimento, trabalham o próprio João, como gerente, sua esposa, como caixa, e Márcia, uma funcionária contratada para atuar como vendedora. Certo dia, Miguel, um fornecedor de produtos da loja, quando da entrega de uma encomenda feita por João, foi recebido por Márcia e sentiu-se ofendido por comentários preconceituosos e discriminatórios realizados pela vendedora. Assim, Miguel ingressou com ação indenizatória por danos morais em face de João. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A) João não deve responder pelo dano moral, uma vez que não foi causado direta e imediatamente por conduta sua.

B) João pode responder apenas pelo dano moral, caso reste comprovada sua culpa in vigilando em relação à conduta de Márcia.

C) João pode responder apenas por parte da compensação por danos morais diante da verificação de culpa concorrente de terceiro.

D) João deve responder pelos danos causados, não lhe assistindo alegar culpa exclusiva de terceiro.

#Questão 828650 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XXVII Exame de Ordem Unificad)

Ao visitar a página de Internet de uma rede social, Samuel deparou-se com uma publicação, feita por Rafael, que dirigia uma série de ofensas graves contra ele. Imediatamente, Samuel entrou em contato com o provedor de aplicações responsável pela rede social, solicitando que o conteúdo fosse retirado, mas o provedor quedou-se inerte por três meses, sequer respondendo ao pedido. Decorrido esse tempo, o próprio Rafael optou por retirar, espontaneamente, a publicação. Samuel decidiu, então, ajuizar ação indenizatória por danos morais em face de Rafael e do provedor. Sobre a hipótese narrada, de acordo com a legislação civil brasileira, assinale a afirmativa correta.

A) Rafael e o provedor podem ser responsabilizados solidariamente pelos danos causados a Samuel enquanto o conteúdo não foi retirado.

B) O provedor não poderá ser obrigado a indenizar Samuel quanto ao fato de não ter retirado o conteúdo, tendo em vista não ter havido determinação judicial para que realizasse a retirada.

C) Rafael não responderá pelo dever de indenizar, pois a difusão do conteúdo lesivo se deu por fato exclusivo de terceiro, isto é, do provedor.

D) Rafael não responderá pelo dever de indenizar, pois o fato de Samuel não ter solicitado diretamente a ele a retirada da publicação configura fato exclusivo da vítima.

#Questão 828652 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

#Questão 828654 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Acerca dos danos morais, considerando a Jurisprudência do STJ, é correto afirmar:

A) da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

B) a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, mas não a apresentação antecipada de cheque pré-datado, tendo em vista o cheque ser uma ordem de pagamento à vista.

C) são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato, mas não são cumuláveis as indenizações de dano estético e dano moral.

D) a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral, tendo em vista não ser titular dos direitos inerentes à personalidade, exclusivos das pessoas naturais.

E) depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa, mesmo com fins econômicos ou comerciais.

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