Segundo entendimentos sumulados do Superior Tribunal de ...

A A pessoa jurídica não é passível de dano moral. B Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. C São inacumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. D É indevida a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. E A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.