Questões de Direito Civil do ano 2015

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de demonstração do consilium fraudis.

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. No sistema do Código Civil, uma vez interrompida a prescrição, o prazo voltará a fluir por inteiro, de forma que fica afastada a possibilidade de prescrição intercorrente.

A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue os itens seguintes. Penhorada a nua-propriedade, o direito real de usufruto se extinguirá com a adjudicação do imóvel.

A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue os itens seguintes. A cláusula constituti, que não se presume em contrato de compra e venda de imóvel, é uma das formas de aquisição da posse.

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue os próximos itens. Caso um dos sujeitos da relação jurídica seja uma sociedade, admite-se excepcionalmente a desconsideração da regra de separação patrimonial entre a sociedade e seus sócios com o intuito de evitar fraude, situação em que haverá a dissolução da personalidade jurídica.