Considerando a existência de relação jurídica referente a...

#Questão 251570 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue os próximos itens. Caso um dos sujeitos da relação jurídica seja uma sociedade, admite-se excepcionalmente a desconsideração da regra de separação patrimonial entre a sociedade e seus sócios com o intuito de evitar fraude, situação em que haverá a dissolução da personalidade jurídica.

  • 23/10/2017 às 05:37h
    3 Votos

    Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

    Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica ocorre quando o juiz determina que os bens dos sócios ou administradores responderão pela dívida da pessoa jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.

  • 13/09/2021 às 08:47h
    0 Votos

    PARTE FINAL ERRADA - exceto a parte final, o texto está completamente correto, mas a questão passa ao garito ERRADO, quando do encarte do texto: [...] situação em que haverá a dissolução da personalidade jurídica. NÃO HÁ DISSOLUÇÃO  da pj por confusão patrimonial, o que há, é apenas a DESCONSIDERAÇÃO,  para alcançar o patrimonio particular!


     

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