Questões de Direito Civil do ano 2013

Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2013

#Questão 251980 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. Efetuar-se-á o pagamento, em regra, no domicílio do credor.

II. O devedor que paga pode reter o pagamento enquanto a quitação não lhe for dada.

III. A entrega do título ao devedor firma a presunção relativa do pagamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I.

C) II.

D) III.

E) I e II.

#Questão 251982 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

A compra e venda

A) salvo estipulação em contrário, obriga o vendedor às despesas da tradição.

B) aperfeiçoa-se apenas com a entrega da coisa.

C) possibilita a fixação do preço pelo arbítrio exclusivo de uma das partes.

D) obriga o vendedor a entregar a coisa antes de recebido o preço, mesmo que se trate de negócio à vista.

E) feita de ascendente a descendente é nula, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

#Questão 251985 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

O Código Civil brasileiro atual

A) isenta o incapaz de responder pelos prejuízos que causar, sem nenhuma ressalva.

B) aboliu a responsabilidade subjetiva.

C) impõe responsabilidade objetiva ao empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

D) determina que o dono ou detentor do animal repare o dano por este causado, se a vítima comprovar dolo.

E) dispõe que a obrigação de prestar a reparação não se transmite com a herança.

#Questão 251987 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, FCC, 2013, PGE/CE, Analista Ministerial

A indenização

A) mede-se pela extensão da culpa.

B) deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa da vítima, quando esta tiver concorrido para a ocorrência do dano.

C) não pode ser reduzida equitativamente, nem no caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

D) no caso de homicídio, consiste na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, até a morte do alimentando, excluídas outras reparações.

E) é inexigível se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada.

#Questão 252036 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Alceu trabalha de segunda a quinta-feira, todas as semanas, em restaurante localizado em Cajamar. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartamento situado em Jundiaí. Por sua vez, na sexta-feira e nos finais de semana trabalha em restaurante localizado em Itapira. Nestes dias, reside com ânimo definitivo em apartamento localizado em Campinas. Consideram-se domicílios de Alceu os lugares situados em

A) Cajamar e Jundiaí, apenas.

B) Jundiaí, apenas.

C) Cajamar, Jundiaí, Itapira e Campinas.

D) Itapira e Campinas, apenas.

E) Jundiaí e Campinas, apenas.

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