Questões de Direito Civil do ano 2013

Julgue o próximo item, relativo a bens públicos. Os edifícios destinados a serviço público são considerados bens de uso comum do povo, insuscetíveis de usucapião.

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes. O juiz pode pronunciar a nulidade do negócio jurídico quando conhecer o seu conteúdo e seus efeitos, assim como pode supri-la, a requerimento da parte.

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes. Considere que terceiro interessado queira pagar dívida do devedor e que o credor tenha manifestado sua recusa em receber o pagamento. Nessa situação, o terceiro poderá valer-se dos meios conducentes à exoneração do devedor, pois a legislação de regência confere a qualquer interessado na extinção da dívida a faculdade de pagá-la.

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes. Considere que, em relação ao mesmo crédito, tenham ocorrido várias cessões e que os envolvidos tenham ingressado com ação judicial. Nessa situação, deve prevalecer a cessão que se completar com a tradição do título de crédito cedido.

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes. Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do contrato, resguardando-se a parte válida, se esta puder subsistir autonomamente.