Questões de Direito Civil do ano 2012

#Questão 260768 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAL/AL, Analista Judiciário

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

A)

Correções de texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.

B)

De acordo com o princípio da obrigatoriedade, a lei que não se destina a viger apenas temporariamente, vigorará até que outra a modifique ou revogue.

C)

A LINDB prevê expressamente, no caso de a lei ser omissa, o emprego da equidade, da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito pelo juiz incumbido de decidir a respeito do caso concreto.

D)

A analogia não pode ser utilizada para se proceder à colmatação de lacunas.

E)

Denomina-se caso julgado a decisão judicial da qual não caiba mais recurso.

#Questão 260793 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

#Questão 260796 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

NÃO se destinando a vigência temporária, a lei

A)

terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

B)

vigorará enquanto não cair em desuso.

C)

só poderá ser revogada pela superveniência de nova ordem constitucional.

D)

somente vigorará, até que outra lei expressamente a revogue.

E)

não poderá ser revogada.

#Questão 260823 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

#Questão 260825 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Questões de Direito Civil do ano 2012

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