Questões de Direito Civil do ano 2005

a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.

o contrato gratuito, por cortesia ou amizade, quando feito por transportadora, se subordina às normas do contrato de transporte.

o prejuízo sofrido pelo passageiro não propiciará indenização quando for atribuível à transgressão de normas e instruções regulamentares.

o transporte gratuito, feito sem remuneração, se submete às regras do contrato de transporte, quando o transportador aufere vantagem indireta.

o companheiro não pode ser indicado como beneficiário, se, à época do contrato, o segurado era separado do cônjuge apenas de fato.

o cônjuge, ascendente ou descendente, não pode fazer seguro da vida do esposo, de filhos ou de pais, sem comprovar legítimo interesse.

o segurador não pode subrogar-se nos direitos e ações do segurado, ou beneficiário, contra o causador do sinistro.

o segurador, se não estipular prazo de carência, de forma expressa, deverá, à falta de norma a respeito, pagar o seguro caso o segurado suicide nos primeiros dois anos.

O Código Civil prevê a doação condicional e a doação remuneratória.

O descumprimento do encargo não importa a revogação da doação onerosa se o donatário incorrer em mora.

A prova de um fato jurídico por confissão não pode ser anulada sob qualquer pretexto.

É vedada a transferência do contrato de seguro de dano a terceiro com a cessão do interesse segurado.

O fiador não pode se sub-rogar nos direitos do credor, mesmo que pague integralmente a dívida.

três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.

três anos pela solidez e segurança do trabalho, não possuindo responsabilidade em razão dos materiais como do solo.

cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.