Questões de Direito Civil do ano 2005

Com relação às obrigações, julgue os itens subseqüentes. A obrigação de dar ou restituir coisa certa é aquela em que o devedor está obrigado a entregar ou devolver um bem que não pode ser substituído por outro de igual valor, qualidade ou quantidade.

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, julgue os itens que se seguem. Constitui fraude contra credores a prática maliciosa, utilizada pelo devedor com o intuito de escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor, consistente na alienação de bens que respondam pelo crédito.

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, julgue os itens que se seguem. Para o Código Civil vigente, o erro ou a simulação são vícios de consentimento capazes de tornar nulo o negócio jurídico.

Com relação às obrigações, julgue os itens subseqüentes. Não é necessário que a obrigação, para ser solidária, se baseie em uma mesma causa ou fundamento jurídico.

Com relação às obrigações, julgue os itens subseqüentes. O cumprimento da obrigação de não fazer é continuado. Perpetua-se no tempo e se renova a cada momento, enquanto o devedor estiver se abstendo de fazer o que se obrigou a não fazer. As obrigações negativas não são passíveis de constituição em mora.