Questões de Direito Civil do ano 2005

quando for impossível o seu objeto

se não revestir a forma prescrita em lei

quando for ilícito o motivo determinante

se houver vício de manifestação de vontade

se for preterida solenidade legalmente essencial

erro

dolo

lesão

coação

estado de perigo

erro, dolo, coação e estado de perigo.

dolo, coação, lesão, simulação e preterição de solenidade essencial.

incapacidade absoluta de quem o celebrou, estado de perigo e fraude contra credores.

erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores e simulação.

lesão, estado de perigo e ilicitude do objeto.

Se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar, ainda que tal efeito não tenha sido convencionado.

Nas obrigações de dinheiro, a cláusula penal é exigível cumulativamente com os juros de mora.

Tratando-se de cláusula penal compensatória, pode o credor exigir a satisfação da pena cominada juntamente com o desempenho da obrigação principal.

Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue e demonstre efetivo prejuízo.

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação resultante de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, mesmo provando-se que o dano sobreviria se a obrigação tivesse sido oportunamente desempenhada.

Havendo mora do credor, o devedor fi ca livre da responsabilidade pela conservação da coisa devida, estando autorizado a abandoná-la.

Nas obrigações positivas e líquidas, desde que tenha sido fi xado prazo para o pagamento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.