Questões de Direito Civil do ano 2005

#Questão 256575 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

Verifica-se a solidariedade na obrigação quando:

A)

o pagamento é efetuado até o vencimento;

B)

há pluralidade de credores;

C)

há pluralidade de credor ou devedor, cada um com direito ou obrigado à dívida toda;

D)

o objeto é indivisível;

E)

há pluralidade de devedores.

#Questão 256588 - Direito Civil, Modalidades das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRT 16ª, Analista Judiciário

Acerca das obrigações alternativas, julgue o item seguinte.

Considere que, em uma obrigação alternativa, não ficou estipulado a quem pertence o direito de escolha, e todas as prestações se tornaram inexeqüíveis por culpa do devedor. Nessa situação, conforme determina o direito das obrigações, o devedor terá de pagar o valor do bem que por último se impossibilitou, e mais as perdas e os danos que o caso determinar.

C) Certo

E) Errado

#Questão 256721 - Direito Civil, Pessoas, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) O Código Civil não prevê a restitutio in integrum em favor dos incapazes.

II) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 21 (vinte e um) anos.

III) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

IV) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

A) Apenas as afirmativas II e IV são corretas.

B) Apenas as afirmativas I e III são corretas.

C) Apenas as afirmativas I e IV são corretas.

D) Apenas as afirmativas III e IV são corretas.

#Questão 256734 - Direito Civil, Pessoas, FEPESE, 2005, BADESC/SC, Advogado

São pessoas jurídicas de direito público interno, segundo o Código Civil:

A)

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

B)

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

C)

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, as fundações, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

D)

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, os Municípios, as autarquias, as fundações e os partidos políticos.

#Questão 256740 - Direito Civil, Pessoas, NCE, 2005, AGE/MT, Advogado

Entre os absolutamente incapazes, NÃO se encontram:

A)

os menores de 16 (dezesseis) anos de idade;

B)

os pródigos;

C)

os que não puderem exprimir sua vontade;

D)

os que não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil;

E)

os menores de 14 (quatorze) anos de idade.

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