Questões de Direito Civil do ano 2005

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, se manifesta a intenção difamatória.

os menores de dezesseis anos.

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

as sociedades.

as autarquias.

as organizações religiosas.

os partidos políticos.

as fundações.

o lugar em que for encontrado.

a sua última residência.

a capital do Estado em que por último tenha residido.

o Distrito Federal.

a capital do Estado em que ele fez a inscrição eleitoral.