Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
Se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, pode o credor exigir indenização suplementar, ainda que tal efeito não tenha sido convencionado.
Nas obrigações de dinheiro, a cláusula penal é exigível cumulativamente com os juros de mora.
Tratando-se de cláusula penal compensatória, pode o credor exigir a satisfação da pena cominada juntamente com o desempenho da obrigação principal.
Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue e demonstre efetivo prejuízo.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}