Questões de Direito Civil do ano 2003

Com relação ao regime do casamento, julgue os itens subseqüentes. É nulo e ineficaz o pacto antenupcial firmado por mulher de 55 anos de idade que estabeleça como regime de bens o da comunhão universal.

Com relação ao regime do casamento, julgue os itens subseqüentes. No regime de comunhão parcial, o bem adquirido pela mulher com o produto auferido mediante a alienação de bem particular, ou seja, por sub-rogação, não se inclui na comunhão parcial.

No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Falecendo uma pessoa casada sob o regime da separação de bens, na falta de descendentes ou ascendentes, a sucessão será deferida ao cônjuge sobrevivente se não estava separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos.

No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. A mulher casada em regime de comunhão total de bens não concorre com os filhos em relação à herança do marido, cabendo-lhe a meação dos bens deixados por este.

No que concerne ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir. Aberta a sucessão pela morte, o acervo hereditário é transmitido, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, que passam a exercer, por direito próprio, a posse e o domínio sobre os bens deixados, em regime de condomínio universal com os demais sucessores, até que ocorra a partilha.