Questões de Direito Civil do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2003

#Questão 648155 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Julgue os itens seguintes, relativos à Lei de Introdução do Código Civil e à interpretação das leis. O processo de interpretação sistemática da norma jurídica consiste no esclarecimento do sentido de uma lei a partir do conteúdo de uma outra ou pelo contexto do sistema legislativo.

#Questão 648288 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Com referência aos contratos, julgue os seguintes itens. O adquirente citado para responder ação reivindicatória da coisa adquirida deverá denunciar a lide ao alienante para, na mesma sentença, obter a condenação deste no que se refere aos direitos resultantes da evicção.

#Questão 648415 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A revogação parcial do testamento, como efetivada na hipótese, visando a substituição da herdeira anteriormente nomeada e já falecida, é nula de pleno direito.

#Questão 648416 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A capacidade para adquirir por testamento pressupõe a existência do herdeiro, ou legatário, à época da morte do testador. Tendo falecido antes o herdeiro, perde validade a cédula testamentária.

#Questão 648435 - Direito Civil, Sucessão em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Com referência aos contratos, julgue os seguintes itens. A doação dos pais a um dos filhos, com o consentimento dos demais filhos, não será considerada adiantamento da herança legítima.

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