Com relação ao regime do casamento, julgue os itens su...

#Questão 649043 - Direito Civil, Direito Patrimonial, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

Com relação ao regime do casamento, julgue os itens subseqüentes. É nulo e ineficaz o pacto antenupcial firmado por mulher de 55 anos de idade que estabeleça como regime de bens o da comunhão universal.

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