Questões de Direito Civil

#Questão 909539 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil de 2002.

A) São direitos reais: a posse; a propriedade; o usufruto; o penhor; a concessão de uso especial para fins de moradia, e entre outros;

B) Podem ser objeto de hipoteca: os imóveis, excluindo-se os seus acessórios;

C) A propriedade nunca se presume plena e exclusiva, há a necessidade da produção de provas;

D) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, autorizando-se a obra no subsolo como intrínseca ao direito de superfície;

E) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

#Questão 909540 - Direito Civil, Contratos em Espécie, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

#Questão 909541 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta acerca dos negócios jurídicos, em conformidade com o Código Civil de 2002.

A) A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei;

B) A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico mesmo se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado;

C) O silêncio nunca pode importar em anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa;

D) É vedado que as partes pactuem livremente regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

E) Todas as assertivas anteriores estão corretas.

#Questão 909548 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

Com relação aos excluídos da sucessão nos moldes da legislação civil em vigor, assinale a opção correta, referente à deserdação e à indignidade.

A) A deserdação foi abolida pelo legislador no atual Código Civil, que trata apenas da exclusão por indignidade.

B) A deserdação diz respeito a qualquer tipo de sucessão, enquanto a exclusão por indignidade atinge apenas os herdeiros necessários.

C) A deserdação diz respeito apenas aos herdeiros necessários, enquanto a exclusão por indignidade se refere a qualquer tipo de sucessão.

D) Tanto a deserdação quanto a exclusão por indignidade se referem exclusivamente aos herdeiros necessários.

E) Tanto a deserdação quanto a exclusão por indignidade se referem a qualquer tipo de sucessão.

#Questão 909549 - Direito Civil, , CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-AM, Promotor de Justiça Substituto

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