Acerca das obrigações e da responsabilidade civil,...

#Questão 1085858 - Direito Civil, Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. 


Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal. 

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