Questões sobre Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

#Questão 878826 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Fiscal Sanitário

Sobre o saneamento básico, assinale a alternativa incorreta.

A) O órgão credenciado para o abastecimento de água fornecerá à vigilância sanitária relatórios de controle da qualidade da água, que deverá ser avaliado segundo as normas vigentes.

B) Toda ligação clandestina de esgoto doméstico e de outra procedência feita na galeria de águas pluviais deverá ser desconectada desta e ligada à rede pública coletora.

C) É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e à rede coletora de esgoto, sempre que estas existirem, e a ligação é de responsabilidade do Poder Público.

D) Cabe ao órgão responsável pelas redes de água e esgoto a execução da ligação, e ao usuário, a manutenção das instalações em bom estado de conservação e funcionamento.

#Questão 878823 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Ambiental

De acordo com a Lei N°11.428 de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem, EXCETO:

A) A manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações.

B)

O estímulo à pesquisa, à contenção do desenvolvimento de tecnologias e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de exploração dos ecossistemas.

C) O fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico.

D) A ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento econômico com a manutenção do equilíbrio ecológico.

#Questão 878825 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Fiscal de Posturas

#Questão 878827 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Fiscal de Obras e Serviços

#Questão 878828 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, DMAE - MG, Fiscal de Obras do Saneamento

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