Questões de Direito Ambiental da GUALIMP

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da GUALIMP

#Questão 878804 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Parques

A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento da lei 9.985/2000. As populações de que trata este artigo obrigam-se a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação. O uso dos recursos naturais pelas populações de que trata este artigo obedecerá às seguintes normas:


I. Proibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats.
II. Proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas.
III. Demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso.


Estão CORRETAS:

#Questão 878805 - Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Parques

As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecerão às seguintes condições, EXCETO:

#Questão 878806 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Parques

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.


Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:

#Questão 878807 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Parques

As afirmativas abaixo versam sobre a extração o e transporte de lenha, assinale a INCORRETA.

#Questão 878814 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Ambiental

Assinale a alternativa INCORRETA:

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