O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, obrigató

#Questão 878827 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Fiscal de Obras e Serviços

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, obrigatório para as empresas de construção civil, é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade.


De acordo com a Lei nº 12.305/2010, nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos cabe à(ao)

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