Questões sobre Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.

O Plano Nacional de Saneamento Básico e os planos regionais de saneamento básico deverão ser elaborados com horizonte de dez anos, avaliados anualmente e revisados a cada quatro anos, preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais.

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.

Pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União devem ser publicados no Diário Oficial da União.

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso por cinco anos consecutivos.

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é diretriz da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.

A outorga implica a alienação parcial das águas, conforme seu uso.