Questões sobre Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 

O Decreto n.º 12.046/2024 prevê que, após a extinção da concessão florestal, retornam ao titular da floresta pública a infraestrutura de acesso, as cercas, os aceiros, as porteiras e as construções e instalações permanentes. 

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 

O Decreto n.º 6.514/2008 autoriza o embargo, pelo órgão competente, de área que corresponda a conjunto de polígonos relativos ao mesmo tipo de infração ambiental, com o objetivo de prevenir novas infrações. 

Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte.

Do estudo analítico das águas de uma fonte mineral deve constar análise química completa da água e dos gases dissolvidos, assim como sua classificação de acordo com as normais adotadas em lei. 

Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte.

O proprietário de um terreno situado em perímetro de proteção pode, a qualquer tempo, exigir do concessionário da fonte de água mineral uma justa indenização pela ocupação da área. 

A respeito de conceitos e procedimentos relativos ao projeto de recuperação de área degradada ou área alterada, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação ambiental.

Define-se a área como alterada ou perturbada quando impossível seu retorno, por uma trajetória natural, a um ecossistema que se assemelhe a um estado previamente conhecido.