Com base no regramento aplicável à exploração de...

#Questão 1085584 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga)

Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte.


O proprietário de um terreno situado em perímetro de proteção pode, a qualquer tempo, exigir do concessionário da fonte de água mineral uma justa indenização pela ocupação da área. 

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