Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de...

#Questão 1085155 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2025, INSA, Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.


Pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União devem ser publicados no Diário Oficial da União.

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