Questão Q1085155
2025 CESPE / CEBRASPE INSA
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de...

Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.


Pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União devem ser publicados no Diário Oficial da União.

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