Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de...
#Questão 1085158 -
Direito Ambiental,
Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais,
CESPE / CEBRASPE,
2025,
INSA,
Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos
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