Questões sobre Geral

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Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 249945 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2010, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Em matéria ambiental NÃO é considerada, dentre outras, como sanção administrativa consistente em restrições de direitos:

#Questão 249950 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

A prescrição para a apuração de infrações administrativas contra o meio ambiente, de caráter permanente ou continuado, é de

#Questão 249952 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

O tipo de licença ambiental, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação denomina- se

#Questão 249954 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Os tratados internacionais sobre matéria ambiental

No Estado do Piauí cresce a atividade do carvoejamento e igualmente a preocupação com a expansão da fronteira do carvão. Considerando-se a proteção dos bens ambientais e a função social da propriedade, é INCORRETO afirmar que

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