Questões sobre Geral

Política Nacional de Recursos Hídricos define a água como recurso limitado e dotado de valor econômico.

bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, desde que não ultrapasse os limites de um Estado.

pessoa física ou jurídica indiretamente responsável pela atividade causadora de degradação ambiental não será considerada poluidora.

Conselho Nacional do Meio Ambiente não possui competência para definir padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

Sistema Nacional do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades da União, dentre os quais, o CONAMA e IBAMA, não incluindo os estaduais e municipais.

instituto do tombamento restringe-se aos bens imóveis considerados como patrimônio cultural brasileiro.

compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais ambientais poderá ser tomado no âmbito do inquérito civil do Ministério Público.

Poder Público tem o dever de definir espaços territoriais especialmente protegidos, o que poderá ensejar a propositura de ação de desapropriação.

associação terá legitimidade, para fins da lei federal nº 7.347/1985, quando presente o interesse social evidenciado pela dimensão do dano e relevância do bem jurídico a ser protegido, ainda que não constituida há pelo menos um ano.

promoção do inquérito civil para proteção do meio ambiente é uma das funções institucionais do Ministério Público.

Biotecnologia.

Biologia.

Ética.

Moral.

Bioética.

As Sociedades de Proteção aos Animais exigem que esta avaliação seja conduzida de maneira minuciosa, de forma a permitir a realização de resgate da fauna de mamíferos de médio e grande porte.

A identificação dos efeitos do empreendimento sobre a biota e os ecossistemas naturais é um dos conhecimentos essenciais para um melhor dimensionamento dos impactos ambientais.

As demais informações constantes no EIA são de menor importância, não tendo, portanto, peso significativo na decisão final.

Esta é uma das exigências da Convenção de Genebra.

A Lei de Crimes Ambientais explicitamente exige que o diagnóstico do meio biológico seja bem elaborado.