Questões sobre Geral

#Questão 248926 - Direito Ambiental, Geral, CESGRANRIO, 2012, EPE, Advogado (Jurídica)

O licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, as unidades de conservação da natureza e os crimes ambientais são tratados pelo Direito Ambiental.

Dentre as disposições legais que se ocupam das questões relacionadas a esses itens encontra-se a que estabelece que a(o)

A) realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental para empreendimentos energéticos, que são considerados de relevante interesse nacional, é dispensada pela legislação ambiental.

B) instalação de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica no interior de unidades de conservação de uso sustentável não é admitida.

C) elaboração ou a apresentação, durante o licenciamento, de estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso não é crime tipificado na Lei de Crimes Ambientais.

D) licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas é de competência do Ibama.

E) Estudo Prévio de Impacto Ambiental, a Avaliação Ambiental Estratégica e a Avaliação Ambiental Integrada são instrumentos de análise de impactos ao meio ambiente.

#Questão 235196 - Direito Ambiental, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPOG, Analista de Infraestrutura

#Questão 248989 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2012, SABESP/SP, Advogado

#Questão 249609 - Direito Ambiental, Geral, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Procurador

Assinale a alternativa incorreta acerca da competência constitucional em matéria ambiental.

A)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre águas.

B)

Compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

C)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

D)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

E)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

#Questão 250317 - Direito Ambiental, Geral, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental são importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, sobre os quais tem-se que o

A)

licenciamento ambiental de um gasoduto não pode ser de competência do órgão ambiental federal, tendo em vista que a exploração do serviço de gás canalizado cabe aos Estados.

B)

licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental abrange a avaliação de impactos ambientais, o que pode ser feito por meio da elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

C)

ente federativo competente para o licenciamento ambiental não pode delegar suas competências a outros entes.

D)

Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) é exigível para as atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) para as demais.

E)

Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) é elaborado pelo órgão ou entidade ambiental competente para o licenciamento ambiental, devendo ser custeado pelo empreendedor.

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