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Questões de Direito Ambiental do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2023

#Questão 907331 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, PROMUN, 2023, Câmara de Roseira - SP, Procurador Jurídico

É correto afirmar, considerando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que licenciamento ambiental é:

A) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia, exclusivamente, a localização, instalação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

B) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

C) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

D) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia, exclusivamente, a localização, instalação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

#Questão 907332 - Direito Ambiental, Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica, PROMUN, 2023, Câmara de Roseira - SP, Procurador Jurídico

De acordo com a Constituição Federal, a proteção ambiental, abrange os aspectos naturais, artificiais, culturais e trabalhistas do ambiente, referindo-se a interesses difusos e coletivos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

A) O meio ambiente natural é objeto de tutela quando se afirma a proteção de elementos bióticos da biosfera.

B) O meio ambiente artificial referese a espaços ocupados pelos seres humanos, podendo ser rurais ou urbanos.

C) O meio ambiente do trabalho, tutelado pelo direito ambiental, referese a relações trabalhistas remuneradas, em ambiente público ou privado.

D) O meio ambiente cultural corresponde a costumes do povo brasileiro, abrangido pelo direito ambiental por conter valor especial e convicção de obrigatoriedade.

#Questão 907416 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA Lei nº 6.938 de 1981, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, FUTEL - MG, Procurador

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei nº 6.938/1981, analise as afirmativas a seguir.
I. A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico são objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
III. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 anos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A) I, apenas.

B) I e II, apenas.

C) II, apenas.

D) III, apenas.

#Questão 907430 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Procurador

O Licenciamento Ambiental é considerado:

A) Ato discricionário da administração pública.

B) Ato administrativo sancionador.

C) Procedimento administrativo decorrente do poder hierárquico da administração pública.

D) Procedimento administrativo decorrente do poder de polícia administrativo.

E) Procedimento administrativo decorrente do poder sancionador da administração pública.

#Questão 907449 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de São Cristóvão - SE, Técnico Ambiental

A respeito do gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e de águas subterrâneas no Brasil, assinale a opção correta.

A) Nas cidades brasileiras, a reciclagem e o tratamento de resíduos sólidos são feitos nos aterros sanitários, popularmente conhecidos como lixões.

B) A responsabilidade pelo gerenciamento e tratamento dos resíduos sólidos e das águas subterrâneas é exclusiva da União.

C) O aterro sanitário é considerado um local e método menos dispendioso para tratamento de resíduos sólidos e controle de contaminação das águas subterrâneas pelo chorume.

D) O lixo seco decompõe-se e, assim, fertiliza o solo, o que evita a contaminação dos lençóis freáticos.

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