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Questões de Direito Ambiental do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2022

#Questão 988563 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

José, de forma livre e consciente, causou poluição hídrica em níveis tais que resultou em danos à saúde humana, sendo certo que o crime doloso praticado tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da comunidade afetada.

De acordo com a legislação de regência, José praticou

A) crime ambiental e está sujeito a detenção de seis meses a três anos.

B) crime contra a saúde pública e está sujeito a reclusão de dois a quatro anos.

C) crime de menor potencial ofensivo e, caso preencha os requisitos legais, tem direito à transação penal.

D) crime contra a saúde pública de menor potencial ofensivo e está sujeito a detenção de seis meses a um ano.

E) crime ambiental e está sujeito a reclusão de um a cinco anos.

#Questão 988564 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FGV, 2022, PC-AM, Delegado de Polícia - Edital nº 01

João praticou crime ambiental de maus-tratos contra animais silvestres, consistentes em cinco micos-leões-dourados encontrados machucados e desnutridos. Os animais foram devidamente apreendidos pela Autoridade Policial responsável pela operação, que lavrou o respectivo auto.

Conforme dispõe a legislação de regência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os animais serão

A) libertados em seu habitat, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou abatidos imediatamente, mediante decisão discricionária da autoridade policial.

B) libertados em seu habitat, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou abatidos imediatamente, mediante decisão judicial, ouvidos previamente todos os policiais que participaram da operação.

C) entregues a fiel depositário que demonstre aptidão técnica para recebê-los, até que sejam libertados em seu habitat ou colocados em jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, sendo constitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.

D) prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados, de maneira que é constitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.

E) prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados, de maneira que é inconstitucional a interpretação da legislação federal que possibilita o abate imediato de animais apreendidos em situação de maus-tratos.

#Questão 988570 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Quanto ao crime de maus-tratos de animais, assinale a opção correta de acordo com o previsto na legislação que trata de crimes contra o meio ambiente e de temas correlatos.

A) Por omissão no tipo penal específico da lei ambiental, maus-tratos contra animais domésticos, como cães e gatos, são tipificados como contravenção penal.

B) Maltratar cães e gatos é crime de menor potencial ofensivo, admite transação penal, suspensão condicional do processo e proibição da guarda do animal.

C) Na ADPF 640, autorizou-se o imediato abate, por misericórdia, de animais encontrados em condições extremas de maus-tratos para evitar o contínuo sofrimento.

D) É atípica a conduta de realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, quando para fins científicos, se não existirem recursos alternativos de pesquisa.

E) A conduta dolosa de matar animal silvestre ou nativo é punida como uma das formas qualificadas do crime de maus-tratos.

#Questão 988571 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

De acordo com preceitos legais, quem utiliza o recurso ambiental com fins econômicos deve suportar seus custos por força do princípio do(a)

A) participação.

B) poluidor-pagador.

C) cooperação.

D) gestão democrática.

E) compensação.

#Questão 988572 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Em termos legais, uma área protegida, não coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é denominada

A) reserva legal.

B) área de preservação permanente.

C) amazônia legal.

D) área de manejo sustentável.

E) área rural consolidada.

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