Questões de Direito Ambiental do ano 2020

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Listagem de Questões de Direito Ambiental do ano 2020

#Questão 878776 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Engenharia Civil

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.


O estudo de impacto ambiental define medidas compensatórias aos impactos negativos causados por determinada atividade, como, por exemplo, equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos.

#Questão 878777 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Engenharia Civil

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.


Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.

#Questão 878778 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Direito

À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.


A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observada pela autoridade competente na gradação da penalidade de multa.

#Questão 878779 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Asconprev, 2020, Prefeitura de Moreilândia - PE, Fiscal de Obras e Serviços Públicos

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo, Dentre os princípios citados no seu Artº 2 constam, exceto:

#Questão 878780 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, ABCP, 2020, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP, Advogado

Assinale a alternativa incorreta, com base na Lei nº 9.605/1998:

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