Questões de Direito Ambiental do ano 2009

#Questão 562750 - Direito Ambiental, Geral, FGV, 2009, TJPA/PA, Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

#Questão 649142 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

O direito ambiental constrói-se sobre princípios que informam a aplicação da legislação ambiental. Muitos deles estão colocados no texto da legislação, outros são frutos de tratados e convenções internacionais.

Considere que uma empresa de telefonia celular deseje implantar uma antena única em uma área de relevante interesse ecológico de um município, concentrando nela toda a transmissão da energia eletromagnética não ionizante e a certeza científica de que as ondas dos celulares e estações radiobase causam aquecimento no corpo dos seres que se encontram próximos a eles na razão do inverso do quadrado da distância.

A respeito da situação hipotética acima e da incerteza de que há outros efeitos possíveis ainda não comprovados, assinale a opção correta.

A) Pelo princípio da prevenção, não há necessidade de EIA/RIMA.

B) Pelo princípio da precaução, não há necessidade de EIA/RIMA.

C) Pelo princípio da proteção ambiental como um direito fundamental, não há necessidade de EIA se no local não há ocupação humana.

D) Pelo princípio da função social da propriedade, só há necessidade de EIA se a área for pública.

E) Pelo princípio da informação, cidadãos interessados podem obter informação a respeito da intensidade do campo eletromagnético gerado no local.

Questões de Direito Ambiental do ano 2009

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