Questões de Direito Ambiental do ano 2009

No estado de Goiás, foi encontrado um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, entre elas, uma caverna com pinturas rupestres, com espeleotemas únicos e que servia de abrigo essencial para a preservação de uma população geneticamente viável de uma espécie de morcego, que, apesar de estar em risco de extinção, não constava da lista oficial de animais ameaçados de extinção. As pinturas rupestres existentes em tal caverna foram avaliadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e chegou-se à conclusão de que elas possuíam destacada relevância histórico-cultural.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Decreto n.º 99.556/1990.

A cavidade subterrânea mencionada deve ser classificada no grau de relevância médio, pois a espécie de morcego nela encontrada, embora ameaçada de extinção, não está na lista oficial de animais ameaçados de extinção.

No estado de Goiás, foi encontrado um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, entre elas, uma caverna com pinturas rupestres, com espeleotemas únicos e que servia de abrigo essencial para a preservação de uma população geneticamente viável de uma espécie de morcego, que, apesar de estar em risco de extinção, não constava da lista oficial de animais ameaçados de extinção. As pinturas rupestres existentes em tal caverna foram avaliadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e chegou-se à conclusão de que elas possuíam destacada relevância histórico-cultural.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, de acordo com o Decreto n.º 99.556/1990.

A metodologia empregada para classificar o grau de relevância dessa caverna deve considerar ato normativo do Instituto Chico Mendes e do IBAMA.

Durante fiscalização rotineira realizada por um analista ambiental em uma fazenda de 300 hectares situada na Amazônia Legal, em área de cerrado, foram encontradas uma nascente com degradação gerada por uma canalização, não autorizada por órgão ambiental competente, vegetação ao redor de um reservatório artificial de água e uma área de reserva legal.

Diante dessa situação hipotética e tendo como parâmetro o código florestal, julgue os itens de 56 a 58.

A nascente, a vegetação em torno do reservatório artificial e a reserva legal são áreas de preservação permanente e sujeitam-se, portanto, ao regime legal das unidades de conservação.

Durante fiscalização rotineira realizada por um analista ambiental em uma fazenda de 300 hectares situada na Amazônia Legal, em área de cerrado, foram encontradas uma nascente com degradação gerada por uma canalização, não autorizada por órgão ambiental competente, vegetação ao redor de um reservatório artificial de água e uma área de reserva legal.

Diante dessa situação hipotética e tendo como parâmetro o código florestal, julgue os itens de 56 a 58.

A vegetação nativa situada nas áreas de preservação permanente encontradas na fazenda são suscetíveis de supressão desde que mantida reserva legal de, no mínimo, 20%.

Durante fiscalização rotineira realizada por um analista ambiental em uma fazenda de 300 hectares situada na Amazônia Legal, em área de cerrado, foram encontradas uma nascente com degradação gerada por uma canalização, não autorizada por órgão ambiental competente, vegetação ao redor de um reservatório artificial de água e uma área de reserva legal.

Diante dessa situação hipotética e tendo como parâmetro o código florestal, julgue os itens de 56 a 58.

Caso o analista queira ter parâmetro para a verificação da área de reserva legal, poderá solicitar uma cópia da escritura do imóvel, lavrada no cartório de registro de imóveis competente, já que a área de reserva legal deve ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel.