Questões de Direito Ambiental do ano 2005

Compete ao CONAMA, nos termos da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, EXCETO:

O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de:

De acordo com a Resolução n.º 357/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes, julgue os itens subseqüentes.

Legalmente, são estabelecidas três classes de corpos de água: água doce, água salina e água salobra.

De acordo com a Resolução n.º 357/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes, julgue os itens subseqüentes.

Na referida resolução, são definidos os padrões de qualidade das águas, que estabelecem os limites individuais para cada substância em cada classe.

De acordo com a Resolução n.º 357/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes, julgue os itens subseqüentes.

O enquadramento do corpo de água significa o estabelecimento de meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantemente pretendidos, ao longo do tempo.