Questões de Direito Ambiental do ano 2005

No referente ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.

É prevista, na legislação brasileira, a criminalização pela ausência ou omissão de medidas de precaução.

De acordo com a funcional programática contida na Portaria nº42/99, identifique a subfunção que não é pertinente à função.

Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

O princípio do poluidor-pagador constitui medida punitiva que, por suas características, não serve como instrumento de regulação na economia ambiental.

Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

O princípio da informação e o princípio da participação são independentes, de forma que esse segundo princípio pode ser obedecido mesmo se o outro for descumprido.

Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

O princípio da prevenção não serve como justificativa ao monitoramento ambiental.