Questões de Direito Administrativo da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da Quadrix

Relativamente à administração direta e indireta, especificamente quanto à sua estruturação, às suas características e à descrição dos órgãos e dos entes públicos, julgue o item.


O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. 

Relativamente à administração direta e indireta, especificamente quanto à sua estruturação, às suas características e à descrição dos órgãos e dos entes públicos, julgue o item.


A sociedade de economia mista será constituída, necessariamente, sob a forma de sociedade anônima. 

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Os atos administrativos que decorrerem de reexame de ofício deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


A decisão de recursos administrativos poderá ser objeto de delegação, quando houver motivos relevantes e devidamente justificados. 

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.  

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