Questões de Direito Administrativo da Quadrix

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da Quadrix

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


A posse e o exercício em cargo público dispensam a apresentação de declaração de imposto de renda. 

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades. 

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, bem como a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.  


À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


A alteração contratual da pessoa jurídica de direito privado afasta a responsabilidade sucessória por ato de improbidade administrativa.  

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


O desempenho de competências públicas, ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

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