Questões de Direito Administrativo da Quadrix

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem na prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa. 

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

Nas ações por atos de improbidade administrativa, haverá sempre condenação em honorários sucumbenciais, independentemente da procedência ou da improcedência do pedido.  

A respeito de contabilidade geral, julgue o item.

O processo de contratação direta aplica-se aos casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. 

A respeito de contabilidade geral, julgue o item.

Nos contratos administrativos, cabe ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução, em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro-garantia; ou fiança bancária. 

À luz das disposições do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro até trinta dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.