Questões de Direito Administrativo da Quadrix

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

O principal fundamento do princípio da proporcionalidade é o excesso de poder, e o fim a que se destina é exatamente o de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados, com vistas ao objetivo colimado pela Administração, ou até mesmo pelos poderes representativos do Estado. 

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

O princípio da indisponibilidade estipula que a Administração tem a livre disposição dos bens e dos interesses públicos, porque atua em nome da coletividade e em prol do interesse público. 

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública somente poderá rever seus atos se for provocada pelo interessado. 

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

O princípio da eficiência alcança apenas os serviços públicos prestados diretamente à coletividade, não abrangendo os serviços administrativos. 

Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.

O núcleo do princípio da eficiência é a procura por produtividade e economicidade e — o mais  importante — a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional.